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Conheça a nova regra para crianças de 4 e 6 anos ingressarem na escola

Atualizado: 4 de Nov de 2019



A decisão sobre o corte etário para o ingresso na vida escolar, pode gerar dúvidas aos pais sobre um dos mais importantes momentos do desenvolvimento dos filhos


A partir deste ano de 2019, só poderão ingressar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental crianças a partir de quatro e seis anos, respectivamente, completados até o dia 31 de março. As regras do Conselho Nacional de Educação (CNE) foram publicadas no Diário Oficial de União em outubro de 2018 depois de mais de oito anos sendo debatidas.


Em agosto (2018), o Superior Tribunal de Federal (STF) decidiu em favor das resoluções editadas pelo CNE em 2010. As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode ser feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério. A decisão vale também para o ingresso de crianças de 4 anos na pré-escola. 


Conforme o artigo 5º da resolução, a regra não será aplicada excepcionalmente as crianças que já estão matriculadas e frequentando instituições educacionais de Ensino Infantil, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento sem retenção. 


Entenda

A controvérsia sobre a questão ocorre porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabeleceu que o ensino fundamental começa aos 6 anos de idade, no entanto, a resolução do CNE foi além e criou o corte etário no mês de março, em uma tentativa de organizar o ingresso dos alunos nos sistemas de ensino do país.


Para especialistas, a posição do STF serve para alinhar os sistemas de ensino de todo o país. A resolução do CNE foi publicada em 2010, junto com a mudança do ensino fundamental, que passou a ter nove anos, em vez de oito. Anteriormente, a idade para o ingresso na vida escolar era de 7 anos, mas não havia uma data de corte. Acontece que muitos estados e municípios conseguiram na Justiça o direito de estabelecer regras próprias. Em São Paulo, por exemplo, o corte etário era 30 de junho. Pais também conseguiam liminares permitindo a matrícula de filhos fora da idade indicada.


— A decisão do STF pacifica a questão. Isso vai produzir um alinhamento no sistema educacional que não estava acontecendo no país — apontou Cesar Callegari, sociólogo e membro do CNE. — Ao estabelecer uma norma, a decisão facilita o trânsito de crianças, que trocam de escola ou se mudam para outras cidades.


Como era o corte etário antes da resolução do CNE?

Não existia. Segundo Callegari, com o ensino fundamental de oito anos, as crianças entravam na escola com 7 anos, mas não havia uma data fixada para que eles fossem completos. Alunos nascidos em janeiros conviviam com nascidos em dezembro. Existia um costume de adotar a metade do ano como divisor, mas não era regra e isso variava segundo a região do país.


Qual o impacto prático da decisão do STF?

A partir de agora, todas as escolas do país terão que se adequar ao corte etário, que estabelece que crianças com 4 e 6 anos, completados até o dia 31 de março, devem ser matriculadas no ensino infantil e fundamental, respectivamente. Não há espaço para concessões, mesmo para crianças com aniversário no dia 1º de abril.


Fontes:

03/10/2018 - https://www.correiodoestado.com.br/cidades/campo-grande/idade-minima-para-educacao-infantil-comeca-a-valer-em-2019/338554/

02/08/2018 - https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/entenda-regra-de-idade-para-ingresso-de-criancas-na-escola-22942843

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